Glossário

O que é Tarifas bancárias?

A Resolução 3.919, de 25/11/2010, classifica em quatro modalidades os tipos de serviços prestados às pessoas físicas: 1) serviços essenciais – não podem ser cobrados; 2) serviços prioritários – relacionados a contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e de arrendamento mercantil, Cartão De Crédito/u> básico e cadastro, somente podendo ser cobrados os serviços constantes da Lista de Serviços da Tabela I anexa à (Resolução CMN 3.919, de 2010, devendo ainda ser observados a padronização, as siglas e os fatos geradores da cobrança, também estabelecidos por meio da citada Tabela I; 3)serviços especiais – legislação e regulamentação específicas definem as tarifas e as condições em que são aplicáveis, a exemplo dos serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, às chamadas contas-salário, e às operações de microcrédito de que trata a Resolução 4.000, de 2011; 4) serviços diferenciados – podem ser cobrados desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento.