De acordo com a Lei 4.131, de 3/9/1962, consideram-se capitais estrangeiros os bens, as máquinas e os equipamentos ingressados no Brasil sem dispêndio inicial de moeda estrangeira, destinados à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no País, para Aplicação em atividades econômicas, desde que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.