Conjunto de regras prudenciais bancárias divulgado pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia em 1988, com o objetivo de dar maior solidez ao sistema financeiro mundial. Sua principal característica é o requerimento de um percentual mínimo resultante da divisão do Capital Social de uma instituição financeira por seus respectivos ativos ponderados pelo risco a eles inerentes.

O Acordo da Basileia foi implementado no Brasil, com algumas diferenças, pela Resolução CMN 2.099, que instituiu valores mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido ajustado pelo grau de risco das instituições financeiras brasileiras.ANBIMA: entidade resultante da fusão entre a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) e a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima)Banco ou Banco PAN S.A.: Banco PAN S.A.Banco Central ou Bacen: Banco Central do Brasil.Bolsas de Valores: Centros de negociação de ações e outros valores mobiliários.Bm&Fbovespa/'>Bm&Fbovespa: Bolsa De Valores, Mercadorias e Futuros.Brasil ou País : República Federativa do Brasil.