Dívidas de estados, municípios e estatais com a União decorrentes de operações de crédito externo assumidas pela União relativas aos avisos MF-30 de 29/8/1983, ao BIB, ao Clube De Paris, à divida de médio e longo prazo (DMLP) e ao Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS).